Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o GestMais ("GestMais", "nós", "nosso") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website gestmais.pt e os serviços associados (coletivamente, "Serviço").

Responsável pelo Tratamento:

• Entidade: [NOME DA EMPRESA]
• NIF: [NIF]
• Morada: [MORADA]
• Email de contacto para questões de privacidade: [EMAIL_PRIVACIDADE]

Esta Política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

[NOME DA EMPRESA] não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), uma vez que o tratamento realizado não se enquadra nos critérios de obrigatoriedade previstos no artigo 37.º, n.º 1, do RGPD. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email [EMAIL_PRIVACIDADE].

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

Não utilizamos os seus dados para:

• Tomada de decisões automatizada com efeitos jurídicos sobre si
• Perfilagem para publicidade comportamental
• Venda a terceiros (nunca, em nenhuma circunstância)

Partilhamos os seus dados apenas com subcontratantes que nos prestam serviços essenciais ao funcionamento do GestMais. Todos os subcontratantes abaixo estão localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu e processam os dados em infraestrutura europeia:

Celebrámos com cada um destes subcontratantes um Acordo de Subcontratação de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA), conforme exigido pelo artigo 28.º do RGPD.

Não transferimos dados para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Se esta situação se alterar no futuro, atualizaremos esta Política e informá-lo-emos com antecedência.

Guardamos os seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, conforme os seguintes prazos:

Após cancelamento da conta, dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Após este prazo, os dados são eliminados de forma segura dos nossos sistemas, com excepção dos dados que temos de conservar por obrigação legal (ex: facturas).

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [EMAIL_PRIVACIDADE]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.

Direito de reclamação:

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

O GestMais utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço:

Estes cookies são essenciais — sem eles não consegue fazer login nem utilizar o Serviço. Por esta razão, não necessitam de consentimento prévio, conforme estabelecido pela Directiva ePrivacy e pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

Não utilizamos cookies de análise, de publicidade ou de terceiros.

Se no futuro adicionarmos cookies não essenciais (por exemplo, Google Analytics ou pixels de publicidade), atualizaremos esta Política e implementaremos um banner de consentimento conforme exigido pela legislação.

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação em trânsito — todas as ligações utilizam TLS 1.3
• Encriptação em repouso — base de dados e backups encriptados
• Palavras-passe — armazenadas com algoritmo de hashing seguro (bcrypt/argon2)
• Controlo de acessos — princípio do menor privilégio para a equipa
• Monitorização — deteção de acessos anómalos e registo de eventos de segurança
• Backups — cópias de segurança automáticas em infraestrutura europeia
• Revisão regular — auditoria interna periódica das práticas de segurança

Em caso de violação de dados pessoais (data breach), notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo artigo 33.º do RGPD, e informá-lo-emos directamente se a violação implicar um risco elevado para os seus direitos.

O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização parental, procederemos à sua eliminação imediata. Se é pai, mãe ou tutor e suspeita que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de [EMAIL_PRIVACIDADE].

Podemos atualizar esta Política periodicamente para reflectir alterações legais, mudanças nos nossos serviços ou melhorias nas nossas práticas. Quando fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos por email ou através de um aviso destacado no Serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência.

A data da "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor. Encorajamos-lhe a rever esta Política periodicamente.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

• Email: [EMAIL_PRIVACIDADE]
• Morada: [NOME DA EMPRESA], [MORADA]

Responderemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias.